ACÓRDÃO QUE BENEFICIA TRABALHADORES CONCURSADOS EM REGIME CLT NÃO É PUBLICADO POR FALTA DE DIVULGAÇÃO DE VOTO DE UM ÚNICO MINISTRO
Desde março centenas de trabalhadores concursados em empresas públicas sob o regime da CLT estão aguardando a publicação do acórdão do RE589998.
Os processos que tratam de reintegração de trabalhadores concursados em regime CLT e que foram demitidos sem motivação estão sobrestados no TST aguardando apenas a publicação deste acórdão pelo STF. O processo julgado desde o dia 20/03/2013 obriga as empresas a reintegrarem todos os servidores que foram demitidos sem nenhuma motivação.
Para que este acórdão seja publicado falta apenas que o Excelentíssimo Ministro Dias Toffoli entregue o seu voto e assim o acórdão seja elaborado e publicado.
Enquanto este acórdão não é divulgado centenas de trabalhadores amargam a injustiça, alguns inclusive com processos que se arrastam durante anos no TST, e tendo de amargar uma dura situação de desemprego e vendo suas familias passarem por necessidades.
Segue o link do julgamento:
